O Governo de Minas dá início a mais um de seus projetos estratégicos para desburocratizar processos administrativos, tornando-os mais ágeis e eficientes, diminuindo o peso do Estado no dia-a-dia dos empresários e garantindo o desenvolvimento econômico sustentável e a geração de emprego e renda.
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O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) alterou os prazos previstos para o cadastramento de barragens de água no Estado. Com a mudança, oficializada por meio da Portaria Igam nº 11/2021, publicada no último sábado (28/01), no Diário Oficial do Executivo, as datas foram prolongadas em seis meses. O cadastramento, previsto na Portaria n° 03, foi iniciado pelo Igam em 2019 e será encerrado em 2023. Atualmente, 550 estruturas já constam nos registros do Instituto.
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Os representantes da Câmara Normativa Recursal (CNR) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovaram durante reunião realizada na última quarta-feira (27/1), alterações em duas Deliberações Normativas do Copam, que tratam sobre licenciamento ambiental. A revisão foi proposta como forma de aperfeiçoamento e atualização das normas.
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